Câmara dos Deputados aprova por maioria maciça a PEC que acaba com a escala 6×1

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos e por maioria esmagadora, a PEC 221/2019 com Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Os números da aprovação Turno Votos a […]

A ilusão do tempo livre – O preço invisível da redução da jornada 6×1

A discussão sobre a alteração da jornada 6×1 e a redução das horas semanais de trabalho tem sido apresentada como um avanço civilizatório. Como se menos horas significassem, automaticamente, mais qualidade de vida. Como se o simples corte na jornada fosse capaz de promover equilíbrio entre trabalho e descanso. Como se o trabalhador brasileiro, especialmente […]

Tribunal de Justiça declara inconstitucional a Lei da “Água da Casa” em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei da "Água da Casa"

A Lei da “Água da Casa”, que obrigava os estabelecimentos de São Paulo a oferecer água gratuitamente aos clientes, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em uma ação direta movida pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR). A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais […]

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Carlos Augusto Pinto Dias

Biografia

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito do Largo São Francisco). Foi advogado associado de Pinheiro Neto ‑ Advogados e de Iervolino e Lefosse ‑ Advogados, nas áreas tributária e administrativa. Atuou com o Professor Amauri Mascaro Nascimento na área trabalhista. Autor de artigos sobre matéria tributária e trabalhista, já tendo proferido palestras e seminários sobre os assuntos.

Sócio fundador de Dias e Pamplona – Advogados. Vice-presidente Jurídico da Confederação Nacional do Turismo – CNTUR e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo – FHORESP.

Consultor Jurídico do SINDHOTÉIS-SP, do SINDRESBAR e da Associação Nacional de Restaurantes – ANR, desde 1992.

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