Gilmar Mendes libera processos sobre pejotização nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho
Após mais de um ano de suspensão nacional, ministro do STF determinou a retomada da tramitação em 1ª instância e nos TRTs. Decisão reconhece “significativo represamento” de processos e aplica princípios de proporcionalidade e duração razoável do processo. A decisão O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, em 18 de junho de […]
TRT-2 mantém condenação milionária contra iFood e ordem para assinar carteira de entregadores
Após julgamento de embargos, tribunal afastou prazo de 24 meses e determinou que as multas passarão a valer somente após o trânsito em julgado. Decisão reacende o debate sobre vínculo empregatício nas plataformas de delivery. O caso em foco O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sediado em São Paulo, manteve, em sede de […]
Câmara dos Deputados aprova por maioria maciça a PEC que acaba com a escala 6×1
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos e por maioria esmagadora, a PEC 221/2019 com Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Os números da aprovação Turno Votos a […]
A ilusão do tempo livre – O preço invisível da redução da jornada 6×1
A discussão sobre a alteração da jornada 6×1 e a redução das horas semanais de trabalho tem sido apresentada como um avanço civilizatório. Como se menos horas significassem, automaticamente, mais qualidade de vida. Como se o simples corte na jornada fosse capaz de promover equilíbrio entre trabalho e descanso. Como se o trabalhador brasileiro, especialmente […]
Tribunal de Justiça declara inconstitucional a Lei da “Água da Casa” em São Paulo
A Lei da “Água da Casa”, que obrigava os estabelecimentos de São Paulo a oferecer água gratuitamente aos clientes, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em uma ação direta movida pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR). A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais […]
