Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos e por maioria esmagadora, a PEC 221/2019 com Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Os números da aprovação
| Turno | Votos a favor | Votos contrários |
|---|---|---|
| 1º | 472 | 22 |
| 2º | 461 | 19 |
A proposta recebeu apoio de todos os partidos, com exceção do Novo e do Missão, resultando em uma aprovação por mais de 95% dos votos.
O que muda com a PEC 221/2019
1. Redução da jornada de trabalho
| Atual, CF/88 | Novo, PEC aprovada |
|---|---|
| 44 horas semanais | 40 horas semanais |
| 8 horas diárias | 8 horas diárias |
| 1 dia de descanso semanal | 2 dias de descanso semanal remunerado |
A jornada máxima diária permanece em 8 horas, mas a semanal cai de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial.
2. Fim da escala 6×1
O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
3. Implementação gradual, transição de 14 meses
A redução não será imediata. O texto prevê duas etapas:
| Etapa | Prazo | Jornada semanal |
|---|---|---|
| 1ª | 60 dias após a promulgação | 42 horas |
| 2ª | 1 ano após a 1ª etapa, 14 meses no total | 40 horas |
Durante toda a transição, não haverá redução de salários nem de pisos remuneratórios.
Exceções e regimes diferenciados
A PEC prevê flexibilidade para certas categorias:
• Atividades essenciais, como saúde e segurança pública: escalas flexíveis podem ser estabelecidas, desde que os dois dias de descanso sejam usufruídos dentro do mesmo mês;
• Trabalhadores hipersuficientes, com ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS: não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada.
Próximos passos: segue para o Senado Federal
Após a aprovação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde deverá ser votado também em dois turnos. Se aprovada no Senado, a PEC será promulgada em sessão no Congresso Nacional.
Caso a PEC seja promulgada, as regras sobre fim da escala 6×1 entrarão em vigor 60 dias após a sua publicação.
Impacto para empresas e trabalhadores
• Aproximadamente 15 milhões de trabalhadores brasileiros estão hoje na escala 6×1 e serão atingidos diretamente;
• Empresas precisarão reajustar escalas de trabalho, folha de pagamento e planejamento de produção;
• Acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra ficarão sem efeito 2 meses após a publicação da Emenda Constitucional.
Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
São Paulo, 29 de maio de 2026.
Andrea Carolina da Cunha Tavares
atavares@diasepamplona.com.br
Sócia da área trabalhista de DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS.
