Fim da escala 6×1: superempregados e cargos de confiança

O que a PEC 221/2019 prevê para quem não tem controle de jornada, o que depende de regulamentação e como fica o descanso semanal 1. Contexto e situação atual da proposta A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 (PEC do fim da escala 6×1) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em […]
Nova portaria atualiza regras de boas práticas para estabelecimentos do setor de alimentação do Estado de São Paulo

A nova Portaria CVS nº 3/2026, que atualiza as regras de Boas Práticas aplicáveis aos restaurantes, bares e similares localizados no Estado de São Paulo, substitui a regulamentação anteriormente estabelecida pela Portaria CVS nº 5/2013. A nova norma promove uma revisão ampla das exigências sanitárias aplicáveis ao setor, incorporando novos procedimentos e critérios de controle […]

