Artigos
Tribunal de Justiça declara inconstitucional a Lei da “Água da Casa” em São Paulo
A Lei da “Água da Casa”, que obrigava os estabelecimentos de São Paulo a oferecer água gratuitamente aos clientes, foi ...
Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD – Legislação Trabalhista
A Justiça do Trabalho tem aplicado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para condenar empresas que não respeitam a ...
Novas regras da CIPA passam a valer a partir do dia 21 março: o que deve mudar?
A partir do dia 21 de março, as novas regras de constituição e funcionamento da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de ...