FAP 2027: consulta liberada e prazo de contestação em novembro
Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026 — o que conferir agora e como se preparar 1. O que mudou As empresas já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2026, que produzirá efeitos durante todo o ano de 2027. O calendário e as regras de consulta e contestação foram fixados pela Portaria Interministerial […]
Fim da escala 6×1: superempregados e cargos de confiança
O que a PEC 221/2019 prevê para quem não tem controle de jornada, o que depende de regulamentação e como fica o descanso semanal 1. Contexto e situação atual da proposta A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 (PEC do fim da escala 6×1) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em […]
