Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD – Legislação Trabalhista

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD - Legislação Trabalhista

A Justiça do Trabalho tem aplicado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para condenar empresas que não respeitam a privacidade de seus funcionários. As decisões dos juízes têm resultado em indenizações e até mesmo na reversão de demissões por justa causa. A partir da norma (Lei nº 13.709, de 2018), as empresas passaram a […]

Carlos Augusto Pinto Dias

Biografia

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito do Largo São Francisco). Foi advogado associado de Pinheiro Neto ‑ Advogados e de Iervolino e Lefosse ‑ Advogados, nas áreas tributária e administrativa. Atuou com o Professor Amauri Mascaro Nascimento na área trabalhista. Autor de artigos sobre matéria tributária e trabalhista, já tendo proferido palestras e seminários sobre os assuntos.

Sócio fundador de Dias e Pamplona – Advogados. Vice-presidente Jurídico da Confederação Nacional do Turismo – CNTUR e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo – FHORESP.

Consultor Jurídico do SINDHOTÉIS-SP, do SINDRESBAR e da Associação Nacional de Restaurantes – ANR, desde 1992.

Áreas de atuação